| Projeto: |
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PL 446 05/10/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-446/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0446-2010 |
| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALERGIA / COMBATE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GIZ ANTIALERGICO / PRAZO / PREVENCAO / SALA DE AULA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1013-2011
ver documento Conj1125-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/09/2010 | Encaminhado em 08/10/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/10/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | CCJ | Recebido em 15/10/2010 | Encaminhado em 19/09/2011 | | ADM | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 27/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2011 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |